Política de Privacidade

Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz (Inclui o J/I do Bairro Padre Cruz, a EB Professora Aida Vieira e a EB 2/3 do Bairro Padre Cruz)

Politica de Privacidade - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz

Política de Privacidade

1. Enquadramento e Responsabilidade

O Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, adiante designado por “Agrupamento”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de toda a comunidade educativa — alunos, encarregados de educação, docentes, não docentes e visitantes.
A presente Política de Privacidade explica como o Agrupamento recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.

O Responsável pelo Tratamento de Dados é o Diretor do Agrupamento.
Contacto: [inserir e-mail institucional, ex.: direcao@aebpcruz.edu.pt]

2. Recolha de Dados Pessoais

O Agrupamento recolhe apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das suas funções educativas e administrativas, nomeadamente:

  • Identificação (nome, número de aluno, número de identificação civil, NIF);
  • Contactos (morada, telefone, e-mail);
  • Dados académicos (notas, assiduidade, relatórios);
  • Dados de saúde (quando estritamente necessários, por exemplo para gestão de dietas ou situações médicas);
  • Dados de acesso a plataformas educativas e sistemas internos (ex.: Inovar, SIGE, Moodle).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Gestão escolar e administrativa;
  • Cumprimento de obrigações legais do Ministério da Educação;
  • Comunicação com encarregados de educação e outras entidades;
  • Segurança e bem-estar dos alunos;
  • Organização de atividades educativas, culturais e desportivas;
  • Gestão de plataformas digitais de ensino.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Execução de tarefas de interesse público no domínio da educação;
  • Consentimento explícito do titular dos dados, quando aplicável (ex.: uso de imagem, publicações no site, atividades extracurriculares).

5. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com:

  • Ministério da Educação e outras entidades públicas competentes;
  • Fornecedores de serviços contratados (ex.: software de gestão escolar), mediante garantias de confidencialidade;
  • Entidades de saúde ou segurança social, sempre que legalmente exigido.

O Agrupamento não cede dados a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e de acordo com os prazos legais aplicáveis aos estabelecimentos de ensino público.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de:

  • Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • Retirar o consentimento, quando aplicável.

Os pedidos devem ser dirigidos ao Diretor do Agrupamento, através do contacto institucional acima indicado.

8. Segurança dos Dados

O Agrupamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

9. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente será sempre publicada no site oficial do Agrupamento.

10. Contactos

Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz
Rua Professor Francisco Pereira de Moura, 1600-746 Lisboa
211396491 / geral@aebpc.edu.pt / www.aebpc.edu.pt

Comprometemo-nos a garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de toda a comunidade educativa.